Veja reportagem veiculada na rádio 730:
Prefeitura de Goiânia contrata auditoria sem licitação
Gestão municipal alega urgência para contratação da Fundação Getúlio Vargas, que fará um pente-fino na folha de pagamento dos servidores
Última atualização em Sexta, 06/09/2013 17:24h
Após os recentes escândalos relativos aos supersalários pagos aos funcionários da Prefeitura de Goiânia, o prefeito Paulo Garcia (PT) contratou sem licitação a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar um pente-fino em toda a folha salarial dos servidores do município. A gestão alegou pressa e notória especialização da contratada. O trabalho de auditoria deve durar um ano e será feita uma análise nos valores pagos aos funcionários ativos, inativos, comissionados e pensionistas da administração direta e indireta do município.
A forma como a gestão municipal contratou a fundação levanta dúvidas. No dia 12 de julho deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município, o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratar uma empresa especializada no processo de auditoria. O Pregão, porém, foi cancelado. A justificativa da prefeitura é que algumas empresas interessadas na concorrência apresentaram questionamentos.
Diante do impasse, o secretário de Governo, Osmar Magalhães (PT), explicou que a determinação do prefeito era para a contratação de uma empresa por inexigibilidade de licitação, para apressar o pente-fino da folha e evitar mais um desgaste na gestão com denúncias de supersalários pagos aos servidores. “Estamos há dois anos tentando fazer essa licitação. Insistimos nessa modalidade e as coisas vinham enrolando e não aconteciam. Quando saiu o edital houve questionamentos e, com isso, o prefeito impôs essa urgência e a necessidade de contratação com dispensa de licitação. A FGV reúne as características para realizar essa auditoria”.
Já o Procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, não utiliza a pressa como ingrediente principal que levou a prefeitura a decidir pela contratação da instituição por inexigibilidade de licitação. Ele explica que essa saída está prevista da Lei de Licitação (nº 8.666), baseada em dois requisitos: notória especialização da contratada e por se tratar de serviços de consultoria. “Os requisitos estão previstos no artigo 25, notória especialização da instituição, combinado com o artigo 13 da lei, onde está estabelecido que para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias, é possível a inexigibilidade”.
De acordo com Carlos, essa é uma exceção à regra que permite à gestão municipal firmar contrato levando em conta a sua necessidade e o que for mais vantajoso. “O risco de uma licitação também é que a empresa vencedora não pode ter a expertise para fazer o trabalho. A FGV é publicamente reconhecida, é uma instituição de alta capacitação e com técnicos altamente qualificados. A prefeitura fez uma busca extremamente criteriosa”. A FGV teve de apresentar à prefeitura o projeto detalhado do trabalho que fará durante a apuração da folha.
A ordem de serviço deve ser assinada na semana que vem. O procurador prevê uma checagem em mais de 150 mil funcionários, entre ativos e inativos. “É um volume muito grande. Vão ter que olhar documento por documento, dossiê por dossiê”. A expectativa é que o trabalho seja concluído em um ano. Nunca houve esse tipo de trabalho externo na prefeitura.
Questionamento
O advogado e consultor em direito administrativo, Gustavo Forte, diz que o ideal seria a prefeitura tentar exaustivamente na contratação da empresa mediante licitação. Porém, ele reforça que não é possível avaliar se existe irregularidade ou não na contratação, uma vez que o processo não foi divulgado. “Porque pode ser que os processos não sejam idênticos, os pré-requisitos podem ter sido alterados na época que a prefeitura quis lançar a modalidade de licitação por pregão, até nesse último processo que resultou na contratação da FGV”.
Apesar de a prefeitura ter escolhido a FGV por notório saber, levando à ideia que só ela preencheria os requisitos necessários para realizar a auditoria, é de se ressaltar que outras empresas no país também fazem esse tipo de trabalho. Um exemplo é a empresa Deloitte, que venceu licitação milionária do governo do Estado, para fazer uma perícia na folha de pagamento dos servidores estaduais.
