O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, novos decretos e medidas provisórias. Entre as decisões se destacam: a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro, o controle sobre armas e a desoneração dos combustíveis. Veja abaixo quais são a medidas assinadas por Lula:
-> 1 Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
-> 2 Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
-> 3 Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
-> 4 Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
-> 5 Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
-> 6 Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
-> 7 Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
-> 8 Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
-> 9 Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
-> 10 Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
-> 11 Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
-> 12 Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
