O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu 140 prisões em flagrantes para preventivas, por causa dos atos terroristas do dia 8 de janeiro em Brasília. Nesta quarta-feira (18) 60 investigados foram soltos, mas com a aplicação de medidas cautelares. O ministro analisa 1.459 atas de audiências de custódia.
Os que foram liberados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar as redes sociais. Outras determinações:
-> Proibição de ausentar-se da comarca;
->Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira;
->Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
->Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
->Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
->Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
->Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
