segunda-feira , 23 dezembro 2024
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AGU pede bloqueio de R$ 18,5 milhões dos bens de financiadores de ônibus para atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) triplicou o pedido de bloqueio dos bens financiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O valor que pedido, R$ 6,5 milhões passou para R$ 18,5 milhões.

Foram identificadas pelo menos 52 pessoas e sete empresas que atuaram no financiamento de transportes dos terroristas bolsonaristas. Os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,978 milhões e no STF R$ 5,923 milhões. Somados com os prejuízos no Congresso Nacional, de R$ 6,539 milhões, chegamos a R$ 18,503 milhões de reais.

A lista dos alvos do bloqueio abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) vai ajuizar ações judiciais e outras medidas necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos”.

O Grupo tem sete objetos de atuação. São eles:

->Pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares;

->Ações de improbidade administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos dessa natureza;

->Ações para aplicação das sanções judiciais previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);

->Ações de ressarcimento, possessórias e patrimoniais;

->Pedidos de compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos;

->Pedidos de habilitação da União em processos judiciais criminais, na qualidade de assistente de acusação;

->Outras medidas judiciais e administrativas cabíveis para a preservação e conservação de bens, ações e políticas públicas.

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