Levantamento organizado pelo Ministério Público de Contas (veja ao lado) para sustentar acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que os valores arrecadados com multas de trânsito em Goiânia correspondem, nos últimos anos, à quase totalidade da receita corrente líquida da secretaria.
Como a SMT tem enorme despesa com contas correntes e folha salarial, a conclusão é de que o dinheiro das multas está sendo utilizado para custeio. O que é ilegal, vale frisar.
A lei determina que o valor recolhido com penalizações seja integralmente revertido em programas de educação para o trânsito. “no linguajar mais popular, se a SMT deixar de multar, ela quebra”, diz a reportagem.
