Embora não tenha números oficiais, a estimativa é de que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com autismo. Apesar da existência de leis que visam garantir os direitos destas pessoas, ainda há um longo caminho pela frente para a efetivação de políticas públicas. Neste Dia de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a advogada goiana Maíra Tomo fala sobre os amparos legais de pessoas com TEA.
O autismo é considerado uma alteração atípica do neurodesenvolvimento de uma pessoa. Aqueles que sofrem com o transtorno têm características particulares, como dificuldade de interação social, déficit de comunicação e comportamentos repetitivos.
Direitos dos autistas
Segundo a advogada Maíra, os autistas estão amparados pela Lei Berenice Piana, que reconheceu os autistas como pessoas com deficiência. Assim, a Lei Brasileira de Inclusão passou também a ser aplicada no caso de pessoas com autismo.
Direitos como à saúde, educação, lazer, acessibilidade, transportes, programas sociais, mercado de trabalho e outros estão entre os descritos pela profissional.
De acordo com Maíra, a pessoa com autismo também tem direito de ter uma educação inclusiva, com professores de apoio, caso necessário; tratamento adequado ofertado pelo SUS; atividades laborais com adaptações, também em caso de necessidade. Segundo ela, a lei prevê, ainda, direito à igualdade e punição à qualquer espécie de discriminação.
“É inadmissível impedir uma criança autista de brincar no parquinho, se outras crianças podem brincar no mesmo local. É inaceitável negar matricular uma pessoa com autismo apenas por conta da condição dela. Isso é considerado discriminação, que é um crime e deve ser levado à delegacia”, relatou.
Capacitismo
Para a advogada, além da falta de dados e políticas públicas para o autismo, o preconceito e o capacitismo compõem a problemática acerca das pessoas com TEA. “O capacitismo se revela em atitudes discriminatórias ou que denotam preconceito contra pessoas com deficiência. São atitudes que inferiorizam o autista, por exemplo, a uma incapacidade”, disse.
Ainda conforme a profissional, é necessário fazer debates e dar visibilidade à causa para que a sociedade compreenda as questões relacionadas ao autismo, bem como dos direitos dos autistas. “A conscientização é sem dúvidas o início para o rompimento de vários preconceitos. Só discutindo o tema é que conseguiremos mudar este cenário”.
