Em artigo publicado na edição desta terça-feira n’O Popular, o procurador da República em Goiás Marco Túlio de Oliveira Silva bate uma estaca no cravo e outra na ferradura ao comentar o projeto de lei enviado pelo MP-GO à Assembleia Legislativa.
Marco Túlio defende a criação cargos comissionados, afirmando que a toda a sociedade será beneficiada com o acréscimo de servidores na assessoria dos promotores e procuradores de Justiça.
“Adequando o seu corpo administrativo para melhor atender às reivindicações sociais, ainda que isso envolva um custo significativo ao erário, o Ministério Público não se afasta do compromisso republicano de resguardar tão-somente os interesses da sociedade”, afirma Marco Túlio.
Segundo ele, o beneficiário final da criação dos cargos também é a sociedade. Nesse particular, o projeto de lei alvo de atenção da mídia não merece nenhuma reprovação, pois mantém o “compromisso com a sociedade”, conforme diz o procurador Lauro Machado.
Marco Túlio, contudo, bate duro quando detecta no projeto de lei a quebra a promessa republicana de transparência do Ministério Público, “quando nele vem camuflado um aumento de vencimento, a título de gratificação pelo exercício de função administrativa, do procurador-geral de Justiça e de outros órgãos do Ministério Público”.
É isso mesmo: de acordo com o Marco Túlio, o polêmico projeto de lei que tanto desgaste trouxe a Lauro Machado estaria camuflando aumento de vencimento do procurador-geral e uma penca de outros cargos do MP-GO.
Marco Túlio aponta o dedo ao artigo 2º do projeto de lei, cujo dispositivo institui gratificações que variam de 16% a 30%, calculadas sobre os subsídios de procurador e promotor de Justiça. Ele diz que, criando essas gratificações, o MP-GO pula o córrego e dá mal exemplo, lembrando que o procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal não recebem nenhuma gratificação em razão do exercício de suas funções administrativas.
