A Unimed Goiânia obteve da Justiça decisão acerca da cobertura de medicamentos oncológicos indicados aos seus clientes. Em abril deste ano, a Cooperativa estabeleceu que prestadores da rede credenciada precisam prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo, podendo, no entanto, justificar eventuais necessidades diferenciadas de seus pacientes, como forma de proteção e transparência aos beneficiários e cooperados.
A medida foi questionada na Justiça pelo presidente da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou.
É público e notório que o senhor Helou está se movimentando para montar um plano de saúde, primeiramente exclusivo, com intenções comerciais no futuro.
A justificativa da Ahpaceg no caso da liminar foi de que a referida prescrição limitaria a indicação de marcas, estaria levando prejuízos aos pacientes. Em decisão preliminar proferida nesta quarta-feira (17), o desembargador Luiz Eduardo de Sousa deferiu o pedido de efeito suspensivo e cassou a liminar que havia sido concedida anteriormente: “não se avista, em uma primeira análise, impedimento para a prescrição de medicamento de referência, mas, apenas, exige-se a devida motivação pelo profissional médico, pela referida opção terapêutica”, entendeu o magistrado.
Portanto, se o profissional médico decidir por não indicar medicamento genérico ou similar, basta justificar por meio de relatório médico a sua escolha, baseada em protocolos científicos, nas diretrizes da Associação Médica Brasileira e na Medicina Baseada em Evidências Científicas.
Esta medida, não apenas preserva o tratamento adequado aos beneficiários da Unimed Goiânia, como prestigia a Política Nacional do Ministério da Saúde para fornecimento de medicamentos. Além disso, não se pode afirmar que os medicamentos genéricos ou similares trazem qualquer risco à saúde das pessoas, vez que são avaliados pela ANVISA, por meio de rigorosos testes de bioequivalência.
A medida impetrada pela Ahpaceg, foi entendida como um enorme desserviço ao mercado de saúde, principalmente o da Saúde Suplementar, que já passa por grande crise, conforme veiculado por inúmeros órgãos da imprensa.
