• Prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (10) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson cumpra sua prisão preventiva em regime domiciliar, por razões humanitárias.
A medida, no entanto, está condicionada ao cumprimento de sete regras estabelecidas pelo magistrado.
• Restrições
Entre as condicionantes determinadas pelo STF estão: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de acessar redes sociais, de conceder entrevistas e de receber visitas — exceto familiares e advogados. O descumprimento de qualquer item implicará retorno imediato ao regime fechado.
• Condenações
Jefferson está preso desde 2021 por envolvimento em milícias digitais e tentativa de homicídio.
Em dezembro de 2024, foi condenado pelo STF a mais de nove anos de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo incitação ao crime e homofobia, mas ainda aguarda julgamento de recursos.
• Ataque armado
Em outubro de 2022, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, aliado de Jair Bolsonaro, atacou agentes da Polícia Federal com fuzil e granadas durante o cumprimento de um mandado de prisão em sua casa, no interior do Rio de Janeiro. Dois policiais ficaram feridos. Jefferson resistiu por cerca de oito horas antes de se render e foi indiciado por quatro tentativas de homicídio.
