Um produtor rural de Jataí conseguiu a judicialização da famigerada taxa agro e abriu um grande precedente para aqueles produtores que ficaram no prejuízo com o imposto inventado por Caiado sob o argumento de investir em infraestrutura, que, aliás, tem deixado a desejar nas rodovias goianas.
Com a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o produtor rural de Jataí poderá depositar em juízo o valor referente à taxa agro. Assim, ele poderá ter ressarcimento total caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue como inconstitucional a cobrança do imposto.
Vale lembrar que sem a judicialização, o contribuinte precisa pagar o imposto diretamente ao estado, sem qualquer garantia de devolução dos valores.
Ao portal Sucesso no Campo, o advogado Leonardo Amaral, que compõe a defesa do referido produtor rural, disse que, na prática, a judicialização é uma espécie de ‘poupança’, que irá assegurar que o dinheiro retorne ao produtor, caso o STF julgue inconstitucional a contribuição ao Fundeinfra.
De acordo com o defensor, a liminar foi importantíssima para o setor, que até agora só teve prejuízo com a invenção maluca de Caiado.
Ele ressalta que o cenário negativo criado pela taxa agro agora torna-se mais favorável ao setor do agronegócio enquanto a legalidade da cobrança é decida pelos tribunais.
