segunda-feira , 28 abril 2025
Notícias

Homem que furtou camisa de R$ 65 reais é absolvido no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. O relator atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no Habeas Corpus e aplicou ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela).

Condenação

O homem havia sido condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Pouso Alegre (MG) a dois anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa pelo furto da peça de roupa de um estabelecimento comercial. Ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça mineiro abrandou a pena para um ano, quatro meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, rejeitou a aplicação do princípio da bagatela, por se tratar de reincidente, e manteve a condenação.

Vetores

Ao conceder o pedido de habeas corpus, o ministro André Mendonça explicou que o STF estabelece como vetores para a aplicação do princípio da bagatela a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No caso, o princípio foi afastado exclusivamente, em razão do histórico criminal do homem, tendo em vista outras condenações definitivas. No entanto, essa circunstância, isoladamente, não impede o acolhimento do pedido.

Mendonça observou que não houve, no caso, lesão significativa ao patrimônio, diante do pequeno valor do bem furtado, e também não verificou outras circunstâncias que indiquem especial gravidade da conduta.

Artigos relacionados

Notícias

Jovem grávida morre após colisão com caminhão em Goiânia; bebê também não resiste

Tragédia • Uma jovem grávida de oito meses, Sara Nicoly Ferreira Santos,...

Notícias

Homem é encontrado morto dentro do Ministério da Saúde em Brasília

Achado morto • Um homem foi encontrado sem vida na manhã deste...

Notícias

Professor é acusado de dar ‘chá’ com sêmen a alunas no Tocantins

Denúncia feita • O professor de canto Hallan Richard Morais da Cruz,...

Notícias

Goiás Violento: homem invade casa vestido de mulher e abusa de vizinha em Aparecida de Goiânia

Vai vestir de mulher no xilindró? • Na madrugada deste domingo (27),...