Cobrança
• Prefeitura de Goiânia inicia em julho a cobrança da taxa de lixo com valor fixo de R$ 21,50 mensais por imóvel, afetando mais de 728 mil unidades e prevendo arrecadação de R$ 15,6 milhões por mês.
Como será a cobrança
• A taxa será incluída na conta de água da Saneago, após assinatura de convênio prevista para os próximos dias.
• A cobrança única foi adotada por causa da incompatibilidade entre os cadastros da Prefeitura e da estatal de saneamento.
• A previsão inicial era de cobrança escalonada conforme tamanho e categoria dos imóveis, mas isso foi adiado para 2026.
• O valor fixo de R$ 21,50 é o mínimo previsto em lei, o que reduz a arrecadação projetada inicialmente de R$ 270 milhões anuais para cerca de R$ 94 milhões.
• A estimativa de imóveis também caiu: eram 785 mil previstos, agora são 728.785.
Isenções
• Estão isentos da cobrança os imóveis com valor venal de até R$ 173,4 mil, contemplados pelo IPTU Social, além de grandes geradores devidamente cadastrados.
• Ao todo, 89.515 imóveis não pagarão por benefício social e 1.613 por serem grandes geradores.
Judicialização
• A cobrança foi alvo de ação do PSDB, mas o pedido de liminar para suspensão foi rejeitado pelo TJ-GO.
• O Ministério Público também criticou a tramitação “açodada” da lei, mas o Judiciário não considerou urgente a suspensão.
