O Vereador Paulo Henrique Rodrigues Silva (Agir), mais conhecido como Paulinho da Farmácia, teve seu mandato cassado nesta terça-feira (12) devido a decisão judicial contra o seu partido. Tal decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a anulação dos votos do PTC. Como consequência disso, os quocientes eleitorais foram recalculados, resultando na cassação dos registros e diplomas dos candidatos do partido.
O processo movido pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Trabalhista Cristão (PTC) alega fraude nas candidaturas femininas nas eleições de 2020. A cota de gênero é uma exigência da Lei n. 9.504/1997, que estabelece a reserva de um percentual mínimo de candidaturas femininas. Nas eleições de 2020, o partido, que contava com 26 homens e 12 mulheres, teve duas candidaturas indeferidas, o que diminuiu o percentual para 27,7%, abaixo dos 30% exigidos pela lei.
A acusação se baseia no entendimento de que o partido não tomou medidas após o indeferimento da candidatura de Carolina de Oliveira Cruvinel, não realizando novas tentativas de regularização ou interpondo recursos, e lançou a candidatura de Maria Félix Guimarães Brito com a ciência de que seu requerimento de filiação por lista especial havia sido indeferido.
Markim Goyá (Patriota) pode se beneficiar com a decisão, já que deve assumir a vaga deixada por Paulo Henrique (PTC) na Câmara dos Vereadores. O político já havia ocupado a cadeira do Vereador Cabo Sena quando este precisou se ausentar por 125 dias no ano passado por razões de interesse particular. Agora, devido à saída de Paulo da Farmácia, poderá assumir o cargo de forma permanente.
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