Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.
Em Goiânia, existem 6 regiões: Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas. Serão eleitos, na capital, 30 conselheiros (as) tutelares titulares e 30 (trinta) suplentes.
Ao todo, serão eleitos em Goiás mil trezentos e quinze conselheiros titulares e mil e trezentos e quinze conselheiros suplentes.
Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, conforme estabelece a legislação. A apuração dos votos em Goiânia, vai ser no centro de eventos da UFG, no campus samambaia, e é aberto a quem quiser saber dos resultados presencialmente. Os mais votados por região ganham. O resultado deve sair por volta das 7h da noite.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
