O vereador Paulo Henrique da Farmácia (AGIR) começa 2024 com o pé direito. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em decisão cautelar, devolveu o mandato dele na última quinta-feira (28).
Em setembro o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, decretou nulidade dos votos da chapa do PTC para vereador nas eleições de 2020.
Paulo atualmente está no Agir, mas foi eleito pelo PTC naquele ano. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, por descumprimento de cota de gênero. O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) apresentou 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres, mas houve o indeferimento de duas candidaturas femininas.
Com a liminar de Alexandre de Moraes, fica suspensa a diplomação do suplente Markim Goyá (PRD), que tomou posse em setembro. A determinação de Moraes deve valer até que o plenário julgue o caso.
