• Crime ambiental
A lagoa de chorume do Aterro Municipal de Aparecida de Goiânia, operado pela empresa Quebec Construções, está sendo ilegalmente encoberta com terra e lixo, em uma ação que configura grave crime ambiental. O chorume acumulado, altamente tóxico, nunca foi tratado, conforme apontado pela Justiça.
• Contrato suspenso
Mesmo sem licença ambiental válida, a Prefeitura de Aparecida firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás para contratar emergencialmente outra empresa e manter a operação do aterro.
O Tribunal de Justiça, no entanto, suspendeu todos os atos vinculados ao acordo, por terem sido realizados sem a participação da empresa Quebec.
A decisão é categórica: “a decisão judicial […] suspende todos os atos processuais praticados sem a participação da empresa Quebec […] inclusive o Termo de Acordo firmado […] e quaisquer efeitos dele decorrentes.”
A Justiça também determinou que o Ministério Público se manifeste até o fim de junho sobre a reformulação do acordo.
• Meio Ambiente
Em março deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente chegou a determinou o fechamento do aterro.
Aparecida também recebeu prazo de 60 dias para apresentar plano de encerramento e monitoramento do lixão. O embargo ocorreu após o descumprimento do Termo de Compromisso Ambiental assinado em 2024. A Semad constatou que os problemas continuavam meses após a assinatura.
