A respeitada jornalista Fabiana Pulcineli voltou a escrever em sua coluna semanal de análise (Cena Política), em O Popular, contra o excesso de servidores comissionados na administração pública.
A profissional move campanha ferrenha pela redução do número de comissionados, a quem considera verdadeiras “pragas” na gestão pública.
Leia a íntegra do artigo de Pulcineli:
Estatísticas do atraso
Goiás está no topo do ranking de cargos comissionados tanto em prefeituras como no governo estadual, de acordo com estudos recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Outro primeiro lugar nada agradável: os nossos comissionados são os menos qualificados do País.
O problema de nomeações sem concurso público é nacional. No governo federal, são cerca de 20 mil cargos de confiança. Mas quando um Estado lidera as listas em todos os aspectos é preciso refletir sobre esse atraso e os reflexos do peso político nas gestões.
“Deveria haver meia dúzia de cargos de confiança por pasta. O resto tem que ser de carreira”, disse o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência, em relação ao quadro do governo federal, em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada.
Em relação a governo estadual e prefeituras, então, o número poderia ser ainda menor. Bastariam cargos de primeiro escalão, chefias de gabinete e secretárias, além de um ou outro caso específico. Afinal a Constituição federal estabelece que os comissionados devem desempenhar funções apenas de direção, chefia e assessoramento. Só que, com o famoso jeitinho, tudo virou assessoramento.
O POPULAR mostrou sábado que, apesar dos discursos de modernização administrativa e das sucessivas promessas de cortes, o governo estadual tem 7.264 servidores comissionados na administração direta, segundo o IBGE. São Paulo tem 1.657. Bahia, em segundo, tem com 6.514.
Desde janeiro, o governador Marconi Perillo (PSDB) vem reafirmando a intenção de reduzir os cargos. No mês passado, bateu o martelo em corte linear de 25%. Além da demora por conta das pressões políticas, nos bastidores o governo ainda tem acertado com órgãos que não são da administração direta a transferência de pessoal que será exonerado. No fim das contas, os apadrinhados continuarão abrigados pela gestão pública.
Marconi, que criticava duramente o número de comissionados no governo anterior, anunciou outras três vezes cortes de comissionados em suas gestões. A redução não dura mais de seis meses e logo voltam as nomeações por indicações políticas.
Em novembro, reportagem do POPULAR também baseada em levantamento do IBGE mostrava que, do total de funcionários da administração direta dos 246 municípios de Goiás, 16% são contratados em cargos de comissão. Simplesmente o dobro da média nacional, de 8%. Nada menos que 33,7 mil comissionados.
Em relação à qualificação, os municípios goianos também aparecem com quadro negativo. Têm muito mais comissionados com ensino médio do que fundamental e superior.
A desculpa oficial é que os municípios têm dificuldades de contratar profissionais por concurso público por conta dos baixos salários oferecidos pelas prefeituras. Mas, em geral, as nomeações ocorrem, evidentemente, por questões políticas mesmo.
No Legislativo, os números também são excessivos. A Câmara de Goiânia decidiu cortar cargos após inquérito do Ministério Público. A Assembleia Legislativa, que insiste em não cumprir a Lei de Acesso à Informação com a divulgação de dados sobre os servidores e salários, segue a tradição de contratar sem concursos.
Um argumento muito recorrente das gestões é de que, ancorados na estabilidade, grande parte dos servidores efetivos não trabalha a contento. Mas há muitas formas de incentivar produtividade dos servidores. Uma delas, inclusive, é valorizá-lo e não permitir que conviva diariamente com casos de comissionados que recebem mais e muitas vezes nem sequer comparecem ao trabalho.
Não é bom generalizar, mas vale a reflexão sobre as declarações do desembargador federal Fausto De Sanctis, em passagem por Goiânia em evento da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), sobre combate à corrupção e ao crime organizado: “O cargo comissionado é um dos grandes males no setor público, principalmente em posições importantes, como por exemplo nos setores de licitações. Quando o servidor é de carreira, é submetido a regimentos, regras específicas. Os controles são muito maiores. Quando é comissionado, ele está lá porque é conhecido de alguém. E aí ele tem toda a proteção do grupo de pessoas que o sustenta politicamente. Não é um funcionário que tem uma legislação toda definida e que tem que cumprir a legalidade”.
