Veja matéria publicada na edição desta segunda-feira, no Popular:
Supersalários
Privilégios mantidos na Comurg
Dois meses após denúncias, nada mudou e acordo para por fim às regalias pode sair do papel só em 2015
Thaís Romão 21 de outubro de 2013 (segunda-feira)
Dois meses se passaram desde que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Seacons) anunciaram que fechariam acordo para por fim a série de irregularidades e benefícios polêmicos oferecidos a funcionários da Companhia, mas até hoje nada mudou.
A revisão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que rege a relação da Comurg com seus funcionários e regulamenta benefícios concedidos exclusivamente à categoria, permitindo que um salário inicial de R$ 2,3 mil chegue a R$ 45 mil, pode ficar para 2015.
Depois que O POPULAR publicou uma série de reportagens, no decorrer do mês de agosto, denunciando casos de supersalários, funcionários à disposição do sindicato recebendo horas extras e outras “peculiaridades” regulamentadas pela CCT, a Companhia e o Seacons anunciaram, no final daquele mês, que “cerca de 90% do texto da CCT” seria reformulado. Na época, de acordo com o presidente da Comurg, Paulo de Tarso, e o presidente do Seacons, Cirilo das Mercês, o acordo para a alteração do texto já estava fechado e faltava apenas submeter a minuta à assembleia geral da categoria. No final da semana passada, porém, a reunião ainda não havia ocorrido.
“Uma minoria dos funcionários não concorda com as alterações. São poucas pessoas, mas todas com grande influência. Então temos de saber a hora certa de levar o acordo à assembleia”, justificou o presidente do Seacons. De acordo com Cirilo, a intenção é realizar a assembleia geral para referendar o acordo nos próximos 15 dias. “É um assunto complicado. Estamos tratando de direito adquirido dos empregados”, alega. Na época, porém, Cirilo chegou a dizer que a diminuição do reajuste quinquênio era a única pendência e garantiu que pontos polêmicos (veja quadro), como a concessão de horas extras, número de servidores à disposição do sindicato, concessão de gratificação a dirigentes sindicais e incorporações seriam alterados.
A CCT foi assinada entre o Seacons e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana (Seac-GO), que representou a Comurg nas negociações. A CCT foi renovada neste ano, com previsão de vencimento para o ano que vem. Depois de registrado, porém, o documento ganhou um aditivo, prorrogando a validade para 2015. Até lá, os funcionários têm o direito de manter todos os benefícios previstos no texto.
Especialista em advocacia sindical, Rafael Lara Martins já havia alertado sobre a dificuldade de alterar o documento. “Não é possível fazer alterações profundas por meio do aditivo, apenas em questões pontuais. Mesmo assim, trata-se de direito adquirido da categoria. Acho difícil haver alteração”, observou. O advogado havia analisado a CCT, a pedido da reportagem, e classificou o documento como “imoral”. “Nenhuma empresa privada que zela de seu patrimônio financeiro aceitaria cláusulas como as que tratam da Comurg”, avaliou.
O presidente da Comurg disse que a Companhia tomou as providências que cabiam e que agora terá de aguardar a decisão do sindicato. “Isso é um problema antigo. O que podíamos fazer era negociar para alterar as cláusulas polêmicas do acordo. Dependemos de o sindicato aceitar ou não. Não há o que possamos fazer”, alegou Paulo de Tarso. Ele informou que os salários acima do teto constitucional (R$ 19,23 mil) não são mais pagos desde que a Prefeitura publicou decreto determinando o corte e que o pagamento de horas extras a funcionários administrativos não é mais realizado.
Em pesquisa à folha de pagamento da Prefeitura, referente ao mês de setembro, a reportagem não encontrou funcionários à disposição do sindicato que tenham recebido horas extras, mas há assistentes administrativos do órgão que receberam o benefício.
