Veja texto assinado por Lênia Soares e publicado no Diário de Goiás:
Paulo Garcia defende contratação de Eicon
Escrito por Lenia Soares – Publicado em 17 Novembro 2013.
Em entrevista ao Jornal Realidade, da rádio Vinha FM, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), comentou os questionamentos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios, para gerir o sistema de arrecadação da Capital.
Segundo o promotor Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás, a suspeita é de omissão e supostos atos de improbidade administrativa, por parte do prefeito, ao contratar uma instituição privada, terceirizando a administração tributária do ISSQN, serviço anteriormente realizado por servidores municipais concursados.
Nesse contexto, a ação denunciada fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás.
Paulo Garcia, porém, defende a parceria e diz que o contrato não estabelece uma terceirização do serviço. “O que estamos fazendo é utilizando uma ferramenta tecnológica para arrecadação, chamada inteligência fiscal. Isso otimiza os trabalhos e está sendo feito no país inteiro”, declarou o petista.
O vereador Elias Vaz (Solidariedade) discorda e afirma que a ação é irregular. “Estamos terceirizando, sim, a cobrança de impostos na Capital. Isso quebra o sigilo fiscal do goianiense. Já conversei com técnicos da secretaria de Ciência e Tecnologia e está muito claro que eles possuem todas as condições para a realização eficiente deste serviço. O prefeito está forçando a barra”, disse.
A investigação do MP continua em andamento. O contrato está sendo analisado pelo promotor, bem como a necessidade, ou não, da contratação desta empresa.
SUSPEITAS
Além das possíveis irregularidades na contratação da empresa, existem ainda suspeitas envolvendo a idoneidade da empresa contratada.
A Eicon Controle Inteligente de Negócios foi denunciada por envolvimento da realização de caixa dois para o PT na década de 1990.
Segundo denúncias do Ministério Público Federal, o então diretor da empresa Luiz Alverto Rodrigues, um dos proprietários da CPEM (Consultoria para Empresa e Municípios), tinha vínculos diretos com o advogado Roberto Teixeira, apontado com protagonista no escândalo de desvio de verbas.
Teixeira, que é padrinho do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intermediava os contratos entre as prefeituras do PT e a empresa Eicon, viabilizando o desvio de recursos públicos, diz a denúncia.
Na época, o presidente Lula foi questionado pela comissão de ética do partido sobre uma possível interferência nas contratações indicadas pela CPEM. O petista negou.
Luiz Alberto Rodrigues também rejeitou qualquer hipótese que vinculasse a Eicon, a CPEM e o PT. Hoje, no entanto, mais de 60% dos contratos firmados pela empresa com prefeituras no país são de cidades administradas pelo PT.
