Apresentando-se como auditor de tributos da Prefeitura de Goiânia, função que exerce há 15 anos, Alexandre Macedo Moraes teve carta publicada nesta segunda-feira em O Popular – onde denuncia o contrato de terceirização de arrecadação tributária que o Paço Municipal está firmando com a Eicon Controles Inteligentes.
Segundo o auditor, o mesmo serviço, a um custo bem menor, poderia ser feito pela própria equipe da Secretaria de Finanças. Com uma vantagem: o sigilo dos dados fiscais dos contribuintes estaria assegurado, em vez de se permitir a uma empresa privada o acesso a um banco de dados da importância do cadastro dos contribuintes de Goiânia.
O contrato entre a Prefeitura e a Eicon, ainda conforme a denúncia do auditor, também fere princípios constitucionais e foi resultado de uma licitação que não obedeceu a critérios técnicos, obrigatórios no caso de uma empresa de informática, mas apenas de valor financeiro.
Veja a íntegra da carta do auditor Alexandre Macedo Moraes:
Terceirização da arrecadação
Vou discorrer aqui não como auditor de tributos, função que exerço há mais de 15 anos na Prefeitura de Goiânia. Quero protestar como contribuinte e como cidadão. O contrato celebrado entre a empresa Eicon Controles Inteligentes e a Prefeitura fere sim princípios constitucionais, que serão devidamente colocados à mostra pelas autoridades competentes.
A licitação não seguiu, por exemplo, critérios técnicos, apenas de valor, que seriam necessários para contratar uma empresa de software. Não vejo que há garantia nenhuma, conforme o secretário de Finanças citou, de que a arrecadação terá acréscimo de 30%. Trata-se apenas de um “chute cego”. Ou será que essa empresa tem algum programa mágico que, além de descobrir os pontos cegos da arrecadação municipal, fará também a arrecadação desses tributos? Serão pagos a essa empresa R$ 3,6 milhões sem garantia de retorno real.
Todos os dados financeiros e fiscais passados e atuais estarão nas mãos de uma empresa paga para fazer trabalho que, com investimento muito menor, pode ser feito pela Secretaria de Tecnologia (Setec), órgão de informática da Prefeitura e pela Administração Tributária, que não recebe nenhum investimento há 15 anos.
Realmente, a Prefeitura não está inventando a roda, conforme disse o secretário de Finanças. Ela está agindo como muitos governantes de nosso País, que agem com o erário público com um descaso e irresponsabilidade que atinge toda a população. E é dever de todos nós ficarmos atentos a isso.
Alexandre Macedo Moraes
Parque Anhanguera – Goiânia
