sexta-feira , 27 dezembro 2024
Goiânia

Aumento do IPTU agora é ilegal, diz advogado, por não obedecer princípio da noventena. Vai peitar mesmo assim, Paulo Garcia?

O advogado Thiago Miranda, que faz um estudo sobre o aumento do IPTU em Goiânia, diz que o reajuste do imposto pode ser considerado ilegal por não cumprir o chamado princípio da noventena.

Ou seja: para valer em 2014, teria de ser publicado 90 dias antes do fim do ano.

Mas será que o prefeito Paulo Garcia vai peitar, assim mesmo?

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