quinta-feira , 15 maio 2025
Goiânia

OAB desconfia de 3 ilegalidades no aumento do IPTU: confisco, falta do prazo de 90 dias e inconveniência

No estudo que está realizando sobre o aumento do IPTU, a OAB-GO desconfia de três aspectos: se há indício confiscatório, se está sendo respeitado o  prazo de 90 dias antes do início do ano em que será realizada a cobrança e o caráter de conveniência.

Ou seja, pode estar tudo errado na proposta elaborada pelo prefeito Paulo Garcia e sua trupe.

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