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E o retorno dos impostos?
Dois pontos não podem ser ignorados no debate sobre a proposta de aumento de IPTU e ITU em Goiânia. Primeiro o foco na justiça fiscal e não unicamente na sanha arrecadatória da gestão. Em segundo lugar, o retorno que a população, já sufocada por uma carga tributária elevada, tem tido em serviços.
Nos dois aspectos, a Prefeitura não convence nos argumentos em favor do projeto que propõe aumento de até 33% para imóveis residenciais e até 37% para comerciais, em tramitação na Câmara de Goiânia . O prefeito Paulo Garcia (PT) completa um ano do novo mandato – pelo qual foi diretamente eleito e não mais herdou a cadeira – deixando muito a desejar e aparentemente desantenado com o discurso que dominou a campanha eleitoral, de sustentabilidade.
Em relação às contas, reportagem publicada no POPULAR do dia 3 mostra dados da Prefeitura que revelam problemas graves de gestão. Os investimentos até outubro deste ano apontam risco de retrocesso a um valor de dez anos atrás, quando comandava a Prefeitura o também petista Pedro Wilson. A folha cresce absurdamente, com concessão de benefícios e privilégios descabidos a alguns servidores, sem controle, sem medidas firmes e determinadas para frear o salto do gasto com funcionalismo.
Ou seja, sobra pouco dinheiro para áreas que deveriam ser prioritárias e para garantir o retorno dos impostos à população.
De outro lado, na questão da justiça fiscal, o prefeito decidiu adiar para 2015 a aplicação do IPTU progressivo, que já está previsto em lei. Se bem regulamentado, poderia garantir uma cobrança mais correta do imposto.
O prefeito preferiu não enfrentar o debate e decidiu corrigir o valor venal dos imóveis, alegando que a última atualização ocorreu no ano de 2005. Será justo agora um aumento bem acima da inflação e daquilo que a população teve de reajuste salarial para compensar a decisão política de oito anos sem atualização feita pelo ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), aliado de Paulo, e pelo próprio – e que beneficiou ambos eleitoralmente?
A alegação de preços defasados e valorização dos imóveis de forma isolada também não se sustenta, já que ninguém vende imóvel para pagar IPTU. Se vende os imóveis, tem de arcar com outros impostos que já levam em conta o valor atualizado.
A decisão da Prefeitura abriu espaço para distorções e a manutenção de injustiças, não taxando proporcionalmente mais quem tem maior renda e riqueza. Tanto que o prefeito decidiu recuar em dois pontos, sendo um deles a garantia de isenção a cerca de 20 mil contribuintes que têm imóveis com valor venal de até R$ 15 mil.
Habilidade política
Além de argumentos frágeis e contestáveis, a inabilidade política da Prefeitura de Goiânia contribui para que a proposta de aumento dos impostos seja ainda mais polêmica.
Primeiro o prefeito resolveu tirar férias justamente no prazo final para a apresentação do projeto de lei para a Câmara de Goiânia. Aproveitou viagem aos Estados Unidos de dois dias para um evento oficial e emendou seis dias de descanso.
Por óbvio, o prefeito tem direito a férias, mas escolher o momento de discussão de uma proposta de peso como esta para viajar parece um pouco inadequado. Coube ao vice-prefeito Agenor Mariano (PMDB) apresentar o projeto e os argumentos da Prefeitura, para três dias depois o prefeito dizer que poderia rever dois pontos que considera equivocados. “Eu não estava aqui no dia que foi enviado (o texto). Não que eu seja contrário ao projeto, mas vejo que podem haver duas melhorias”, disse o prefeito, que poderia ter optado por estar aqui.
Se tivesse acompanhado de perto antes, evitaria em parte os desgastes, a mobilização de entidades, as críticas da população e o levante da oposição na Câmara, inclusive com questionamentos da legalidade do projeto.
Com o leite derramado e o estrago feito, a Prefeitura enviou à Câmara um substitutivo ao projeto, tornando-o lei ordinária em vez de lei complementar, o que reduz a exigência de votos favoráveis para a aprovação. Passou recibo da insegurança política. Sentiu o peso da repercussão negativa.
Como bem disse o prefeito à época dos protestos relacionados à tarifa do transporte coletivo, qualquer aumento é muito alto quando não se tem a prestação de um bom serviço. É exatamente isso.
