quarta-feira , 17 julho 2024
Goiânia

Lei complementar que isenta IPTU de imóveis de até R$ 20 mil chegou à CCJ sem parecer da Procuradoria da Casa

A votação do projeto de lei do aumento abusivo do IPTU na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada para quarta-feira.

Uma das alterações feitas por Paulo Garcia depois da pressão da sociedade, a que isenta o imposto para imóveis com valor até R$ 20 mil, teria que chegar à Comissão por meio de lei complementar e com parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Os vereadores de oposição e os representantes das entidades classistas perceberam a falha e pediram a adiamento da apreciação do projeto.

A bancada de oposição quer que a Procuradoria se manifeste e ateste a legalidade da lei complementar.

 

Artigos relacionados

Goiânia

Médica veterinária atua com medicamentos vencidos e vai parar no xilindró

Fato Uma médica veterinária foi parar no xilindró após atuar com medicamentos...

Goiânia

Goiás inseguro: jovem é suspeito de roubar e matar homem no Bosque dos Buritis, em Goiânia

Fato Um homem identificado como Bryan Richard Santana Borges é apontado como...

Goiânia

Oposição quer anular aprovação do empréstimo de R$ 710 mi à Prefeitura e leva caso ao SFT

Vereadores de oposição à Prefeitura de Goiânia querem anular a votação e...

Goiânia

Marconi considera nome de Raquel Teixeira para disputar a Prefeitura de Goiânia pelo PSDB

A ex-secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, entrou no radar dos...