Veja matéria do site da Câmara de Goiânia:
CCJ APROVA PARECER SOBRE IPTU E PROJETO VAI A PLENÁRIO AMANHÃ (12)
11/12/2013 12:54
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na reunião de hoje (11) o parecer do relator Carlos Soares, do PT, sobre o projeto do prefeito Paulo Garcia, do PT, que reajusta os valores do IPTU e ITU para o próximo exercício fiscal, em 2014. Votaram favoráveis ao parecer os vereadores Eudes Vigor e Izidio Alves, do PMDB, Edson Automóveis, do PMN, Richard Nixon, do PRTB. Geovani Antonio, do PSDB, e Elias Vaz, do PSB, votaram contra o projeto.
Com a aprovação na CCJ, o reajuste do valor dos dois impostos será votado amanhã em primeira votação pelo plenário da Casa. A base do Prefeito, por ser maioria, deverá aprovar a matéria, ficando a segunda e última votação para a próxima semana. O Bloco Moderado anunciou hoje que apresenta na sessão de amanhã uma emenda ao projeto do IPTU. O Bloco quer que um aumento linear de 14% ( que corresponderia a 8% de reajuste, mais a inflação do ano passado, medida pelo IBGE). O prefeito, porém, avisou sua base que não aceita mais alterações na proposta encaminhada à Câmara. Com isso, os vereadores situacionistas deverão votar contra a emenda do Bloco. “Nossa emenda visa fazer justiça fiscal e evitar penalizar a população com alta tributação”, afirma Paulo da Farmácia, do Pros, líder do Bloco Moderado.
O projeto que irá à votação amanhã, reduz de 37% para 25% o valor do IPTU para as chamadas vias especiais que os corredores de ônibus. A proposta de Paulo Garcia recebeu críticas de setores empresariais de Goiânia, como CDL, Acieg, Fieg e Fecomércio, que reclamam o que consideram como abusivos os aumentos do IPTU para setores com alta atividade comercial.
(Antonio Ribeiro dos Santos) (Diretoria de Comunicação)