Veja matéria do Diário da Manhã:
Cobrança sem postura
Vereador cobra cumprimento do Código de Posturas do município que proíbe cobrança de tarifa em estacionamentos sem abrigos
Diário da Manhã
Wilson Isaías
O vereador Geovani Antônio protocolou, na última terça-feira, representação contra o município de Goiânia (prefeitura), para que obrigue as operadoras de estacionamentos a cumprirem o que determina o Código de Posturas do Município. O parlamentar explica que o artigo 170 da lei determina que estacionamentos sem coberturas não podem obter Alvará de Funcionamento.
Geovani revela que sua “briga” começou, em março de 2013, quando a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um requerimento ao Poder Executivo que pedia a proibição de cobrança de estacionamentos sem abrigos. Diz que a fiscalização da prefeitura notificou os shoppings e que alguns como o Flamboyant alegaram ter plantado árvores para servirem como abrigo.
O vereador disse ainda que resolveu radicalizar e entrar com ação no Ministério Público depois que a Secretaria Municipal de Fiscalização disse que não era de sua competência suspender alvarás e sim da alçada da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Segundo informações do vereador, esta foi procurada e nada fez para coibir os desmandos das operadoras. Quanto ao aumento do preço dos estacionamentos ele disse, em entrevista ao Diário da Manhã: “além de não cumprir o Código de Posturas, eles pegam os consumidores de surpresa com uma taxa abusiva e irregular na cobrança de áreas sem abrigo”, finaliza.
