A Prefeitura de Goiânia está em dificuldades financeiras há tempos e nem por isso para de gastar com horas extras e comissionados. O resultado desse descontrole com a máquina pública é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja a nota principal da coluna Giro, de O Popular:
Gastos da Prefeitura com pessoal ficam acima do limite legal
Pela primeira vez desde 2011, os gastos da Prefeitura de Goiânia com pessoal ficaram acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme relatório de gestão fiscal publicado pelo próprio Paço, as despesas com salários, vantagens, gratificações, horas extras e despesas com o funcionalismo público em geral foram de R$ 1,54 bilhão no último quadrimestre de 2013. O valor supera o limite máximo previsto pela LRF, estabelecido em 54% do somatório das receitas das prefeituras. Diante do excedente, a legislação prevê que os gastos sejam reduzidos nos próximos dois quadrimestres. Como desde o início do ano passado a Prefeitura mantém as despesas com pessoal acima do limite prudencial (51,3%) também são impostas limitações para a criação de cargos ou a concessão de aumentos salariais. Não à toa, o prefeito Paulo Garcia (PT) assinou decreto vedando o pagamento de horas extras a comissionados sem sua autorização.
