Veja matéria que foi manchete de O Popular deste domingo:
Fornecedores têm R$ 290 mi a receber
(C.H.S. e F.P.) 09 de março de 2014 (domingo)
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Além do alto porcentual de comprometimento da receita com a folha do funcionalismo, as contas da Prefeitura de Goiânia apontam dívidas com fornecedores de R$ 290 milhões – o dobro da receita média do Tesouro – e a utilização de oito fundos, incluindo recursos da Previdência, para cobrir necessidades de pagamentos.
A Secretaria de Finanças confirma que foram devolvidos ao fundo de Previdência R$ 29 milhões utilizados no ano passado para despesas do Paço, especialmente com folha. O titular da pasta, Cairo Peixoto, afirma que não há proibição no uso, mas que vetará a prática em sua gestão. “Se for pegando dinheiro de fundos, você acaba fazendo uma maquiagem nas contas e não controla a situação”, afirmou.
Além dos recursos da Previdência, ele afirma ter pago cerca de R$ 18 milhões de um total de R$ 62,9 milhões utilizados de sete fundos. A previsão é devolver todos os recursos até o fim do ano.
O titular da Sefin também tem tido conversas com fornecedores para tentar negociar os pagamentos e evitar riscos de paralisação de obras. Segundo ele, no entanto, a Prefeitura não teve condições nos dois primeiros meses do ano de aplicar recursos em investimentos e nem há previsão de que o quadro mude.
Em dezembro do ano passado, O POPULAR mostrou a brusca queda nos investimentos do Paço nos últimos anos. Até outubro, a Prefeitura havia investido apenas R$ 37,3 milhões em 2013, o que representa um terço dos investimentos realizados sete anos antes, em 2006.
De outro lado, a folha registrou um salto de 235% em oito anos. À época, a Secretaria de Finanças descartou o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em janeiro, no entanto, os dados oficiais da Prefeitura confirmavam que as despesas com pessoal foram além do limite determinado pela LRF no último quadrimestre de 2013: 54,96%, enquanto o porcentual máximo permitido é de 54%.
Por determinação da lei, a Prefeitura tem de reduzir no quadrimestre seguinte (janeiro a abril deste ano) pelo menos um terço do valor excedido, ou seja, 0,32 ponto porcentual. De acordo com informações da Sefin, a situação em janeiro e fevereiro indica melhora, considerando a receita corrente líquida e os gastos com folha, mas o cumprimento da meta ainda não está garantido.
Com a portaria que suspendeu pagamentos de horas extras e concessão de benefícios e outras medidas, Cairo diz que a intenção é economizar R$ 3 milhões mensais com folha a partir de abril. Apenas com hora extra o Paço gastou R$ 1,5 milhão em janeiro.
A Sefin também tem planos de cortar gastos com custeio e manutenção da cidade, que consomem cerca de R$ 36,5 milhões mensais.
A transformação de agências em secretarias teria contribuído para o crescimento das despesas de custeio. Atualmente, 35 órgãos têm status de secretaria na Prefeitura, além de nove pastas extraordinárias.
Nos gastos com a cidade, que vão desde iluminação pública a operações tapa-buraco, a Prefeitura registra aplicação de 20% da receita mensal do Tesouro.
Cairo Peixoto defende a cobrança de contribuição demelhoria nas próximas obras de pavimentação na cidade. Além disso, prepara mudanças na cobrança de IPTU (por valor venal) para enviar à Câmara no segundo semestre e passar a valer a partir do ano que vem.
No ano passado, a Prefeitura gerou polêmica ao propor aumento da cobrança e acabou sendo derrotada na Câmara. Para o secretário, a gestão que o antecedeu parecia contar com o aumento da arrecadação (R$ 90 milhões) para equilibrar as contas
