O site de notícias Goiás 247, afiliado ao Portal 247, de amplitude nacional, repercutiu nesta segunda-feira o noticiário de O Popular e do Diário da Manhã sobre os gastos dos 41 deputados estaduais com recursos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa, cuja prestação de contas não é transparente – em outras palavras, os gastos, apesar de realizados com dinheiro público, são simplesmente secretos.
Veja a matéria:
A Assembleia Legislativa de Goiás descumpre a Lei de Acesso à Informação quando o assunto é a verba indenizatória paga aos deputados estaduais.
Cada parlamentar tem direito a R$ 21 mil por mês para gastar com serviços diversos, só que não é possível saber quem recebe por esses serviços prestados aos deputados.
No site da Assembleia é disponibilizado apenas a quantidade que cada deputado gastou por exemplo com locação de veículos, combustível, alimentação, serviços gráficos, apoio técnico e divulgação de atividade parlamentar.
As nota fiscais não são disponibilizadas ao contrário do que é feito na Câmara Federal. Reportagem de domingo do jornal O Popular mostra que os serviços mais ressarcidos pela casa são os citados acima.
Alguns divulgados pelo jornal chamam a atenção. O deputado Major Araújo (PRB) gastou R$ 12.800,00 com a chamada alimentação parlamentar nos dois primeiros meses deste ano – sendo que neste bimestre ainda há o recesso. No site da Asembleia não dá para saber onde o deputado gastou esse dinheiro.
Francisco Júnior (PSD) diz ter gastado R$ 1.990,00 com acesso à internet em fevereiro e Daniel Vilela (PMDB) gastou R$ 32 mil com o chamado “apoio técnico”.
O presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), disse em entrevista ao O Popular que as notas fiscais estarão disponíveis no site até o final deste semestre.
Reportagem do jornal Diário da Manhã desta segunda-feira também abordou o assunto. A matéria informa que em média o custo por mês de um deputado é de R$ 121 mil. O DM ainda afirma que aparentemente a Assembleia não exige documentos fiscais dos deputados, o que resultaria em sonegação.