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Câmara Municipal
Em prestação de contas, oposição não poupa questionamentos ao prefeito Paulo Garcia
“Burla a legislação achando que somos idiotas, que não fiscalizamos”, disse Djalma Araújo. Paulo Garcia criticou a conduta do ex-petista dizendo que ele deveria se portar de forma apropriada em um local com tantas autoridades
Câmara Municipal de Goiânia
Secretário de finanças, Cairo Peixoto, vereador Paulo Borges (PMDB) e prefeito petista
Sarah Teófilo
Na sala de comissões da Câmara Municipal nessa quarta-feira (12/3), onde o prefeito Paulo Garcia (PT) fez a prestação de contas da Prefeitura de Goiânia, os vereadores de oposição aparaceram para questionar diversos problemas que percebem na gestão do petista. Alguns vereadores da base, como Tayroni Di Martino (PT), não pouparam elogios dizendo que a administração está dando certo, que o prefeito dialoga e cumpre os compromissos firmados. “Os que não foram cumprindos, estão sendo. Se eu fosse citar tudo, nosso tempo acabaria e eu não teria dito nem metade”, afirmou.
Antes dos elogios de Tayroni, o vereador Djalma Araújo (Solidariedade), atrás de uma pilha de papéis, foi o primeiro a fazer apontamentos polêmicos ao prefeito. O parlamentar disse ter em mãos diversas denúncias quanto a contratos com valores que ele chamou de “exorbitantes”. “Vamos agora falar do caos administrativo, financeiro e uma série de irregularidades na gestão do senhor prefeito”, disse iniciando sua fala. O ex-petista falou de contratos com dispensa de licitação, contratos na faixa dos milhões de reais com vários termos aditivos (o permitido pela Lei, segundo Djalma, é apenas um), e disse: “Burla a legislação achando que somos idiotas, que não fiscalizamos. O dinheiro do povo está todo aqui, nesses gastos absurdos”, disse.
Paulo Garcia alfinetou dizendo: “Precisamos usar um linguajar apropriado em um local onde estão tantas autoridades representativas do povo goiano.” Djalma respondeu e o presidente da Comissão, Paulo Borges (PMDB), pediu silencio. “Você teve seu momento, Djalma”. Paulo Garcia riu, e continuou, de forma calma, sua resposta. “Não mudei de lado, mantive minha coerência, continuo o mesmo. O vereador Djalma faz citação de diversos contratos, mas penso e acho grave a afirmação de que esses contratos são irregulares. Proponho que o senhor, que devia ter denunciado isso anteriormente, encaminhe as denúncias aos órgãos que fazem a investigação, e envie todas as solicitações que eu responderei”, afirmou, batendo na mesa.
Djalma não deixou passar, bateu na mesa também, e disse que irá fazer todas as denúncias. Mais uma vez Borges pediu silêncio do vereador, e Paulo Garcia continuou, dizendo que a Lei devia punir denunciantes sem prova. “Não estou dizendo que esse é o caso, vereador, mas se eu vivesse de acolher denúncia, não faria mais nada, nem dormiria, só para ficar indo atrás de denúncias muitas vezes sem fundamento”, e completou: “Tenho a convicção de que sou um homem probo e nunca aceitei irregularidades.”
O vereador Elias Vaz (PSB) começou questionando o motivo de o prefeito não ter falado antes das dívidas da prefeitura. De acordo com o parlamentar, em agosto do ano passado já havia perguntado ao administrador municipal sobre as questões financeiras da prefeitura, mas não obteve resposta. “R$ 300 milhões em dívida não aparece do dia para a noite e a sociedade tem direito de saber, porque vai ser ela que vai pagar”. Esse alto valor foi o divulgado pelo secretário de Finanças. O valor seria referente à dívida aproximada da prefeitura com fornecedores. “As empresas que tem que receber da prefeitura vão ter que ter um pouquinho de paciência, enquanto a gente equilibra as contas e vai pagando todo mundo”, disse Cairo Peixoto mais tarde, após o fim da prestação de contas.
Elias Vaz também questionou sobre a situação da Comurg quanto às coletas, aos altos salários e a licitação para compras de caminhões. “Se tivesse comprado esses caminhões com o dinheiro que gastou nos 18 meses com locação dava para ter comprado duas frotas”, disse antes da reunião, completando: “A Comurg está em uma situação de calamidade.” De acordo com ele, tem servidor da Comurg que ganha R$ 9 mil em hora extra. “Outras pessoas que ganham salário baixo, não tem sequer reposição de equipamento de proteção, tendo que comprar luva, bota – é um absurdo.”
O prefeito de Goiânia respondeu ao integrante do PSB dizendo, primeiramente, que sempre que foi a Câmara Municipal falou sobre os problemas da prefeitura. “Em todas as minhas vindas eu afirmei a minha preocupação com as dívidas, inclusive falei isso com a própria Dilma. A receita de 2013 foi menor em R$ 258 milhões – isso mostra o déficit acumulado.”
Em seguida, sobre a Comurg, o prefeito fez uma declaração que de acordo com Elias Vaz “não existe”. De acordo com ele, os chamados supersalários da Comurg são de um processo de convenção coletiva, que é homologada pelo Ministério Público do Trabalho. “Eu considero algumas cláusulas incompatíveis com a nossa realidade, mesmo que tenham sido resultado de ganhos trabalhistas em uma convenção trabalhista entre o sindicato e a companhia. E se o sindicato cometeu um equívoco, deve ser um motivo de investigação do MPT, para que em seguida tomemos as medidas sanadoras.”
Paulo Garcia ainda disse que pelo fato dos supersalários terem sido resultado de ganhos e de valores que são agregados ao vencimento básico consequente da convenção trabalhista homologada, não pode chama-los nem de ilegais. “Talvez seja um termo mais adequado “amoral”, mas não ilegal”, e disse também: “Os supersalários não foram criados por nós; não foram criados por mim pessoalmente.” O prefeito por fim afirmou que este mês começa a devolução dos servidores que receberam vencimentos a mais, que já será descontado em folha. “Eu também não compactuo com nenhum salário acima do teto e garanto que as medidas saneadoras estão sendo tomadas, e agora de forma mais dura.”
Paulo Garcia explicou que o número de servidores atualmente são quase a mesma quantidade de antigamente, mas que “o crescimento na folha é assustador”. “Isso é resultado de direitos previstos em convenção. Eu defendo demissão imediata de quem recebe sem trabalhar, e nós estamos com um planejamento de adequação que irei fazer, doa a quem doer”, completou.
Sobre os caminhões, O prefeito da capital afirmou que não foram adquiridos ainda porque a licitação foi interrompida várias vezes pelo Tribunal de Contas do Município, e só agora conseguiu seguir com a licitação. “Em no máximo 60 dias irão nos entregar os carros prontos para funcionamento”, disse o chefe do Executivo municipal, explicando que eles estão sendo adaptados pela empresa para poderem atender a necessidade da cidade.
Geovani e Azulim
O vereador Geovani Antônio (PSDB) questionou diversos pontos, sendo que o último não foi respondido pelo prefeito. O tucano perguntou quais medidas serão tomadas para o controle fiscal, já que de acordo com ele a cidade já está mal cuidada com os serviços essenciais comprometidos. “Quero cumprimentar o prefeito pela decisão de não mexer nos diretos adquiridos dos servidores, mas fico preocupado com o fato do secretário [de finanças, Cairo Peixoto] falar que irá cortar gastos com o custeio da cidade.”
O prefeito iniciou sua resposta parafraseando, de acordo com ele, John Kennedy: “É importante afirmar que se você sempre agir com dignidade talvez não mude o mundo, mas seguramente será um canalha a menos na terra”, disse. Paulo Garcia sustentou que procura agir com dignidade e responsabilidade para que ninguém o chame de canalha. Já sobre o custeio da cidade, Paulo Garcia explicou: “Ou se aumenta o bolo da receita ou diminui os gastos – são as únicas medidas a serem tomadas.”
Geovani Antônio também fez uma pergunta sobre o uso de fundos para pagar as dívidas. O fundo de previdência foi usado pela prefeitura, e não há impedimento algum para que isso ocorra – contando que será reposto em tempo adequado. No entanto, o questionamento de Geovani foi pelo fato de ter sido utilizado recurso do funcionário consignado, valor que é descontado do contra cheque do servidor. “Isso aconteceu desde maio do ano passado, e repôs só agora no inicio de fevereiro. Isso é apropriação indébita do servidor consignado”, disse Geovani, que não foi respondido pelo prefeito.
Outro questionamento da oposição veio do vereador Virmondes Cruvinel (PSD), que pediu uma explicação sobre o fato do conselho tutelar leste estar há uma semana sem energia e sobre o conselho tutelar da região norte, que está sem água e sem pagar aluguel ao proprietário há mais de um ano. “O dono que não quer receber”, disse Paulo Garcia. “Ele quer encerrar o contrato, e por isso não está recebendo”, completou, dizendo que já autorizou o conselho a mudar para outro imóvel na região.
