Veja matéria do jornal O Popular:
Prefeitura nega acesso a dados sobre reforma
Pedro Palazzo 23 de abril de 2014 (quarta-feira)
Diomicio Gomes
Valdi Camarcio: “Fornecer relatórios da FGV seria prematuro”
Embora tenham sido usadas na elaboração da reforma administrativa, que prevê corte de secretarias e redução de funções e cargos comissionados, a Prefeitura de Goiânia se nega a divulgar as informações levantadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela comissão interna criada para analisar as contas do Tesouro. A intenção do prefeito Paulo Garcia (PT) é economizar, com estas e outras medidas, R$ 80 milhões até o fim do mandato.
“Foram esses relatórios que deram solidez a esta reforma”, disse o petista em 21 de março, quando anunciou a reforma.
O POPULAR solicitou em 22 de março, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os relatórios que dão sustentação ao corte de oito pastas e 737 funções e cargos comissionados.
Em resposta, o secretário municipal de Administração, Valdi Camarcio, informa que “foram entregues até o momento resultados preliminares”. O auxiliar do prefeito avalia que “fornecer os relatórios emitidos pela FGV seria prematuro, visto que poderia haver inconsistências nos dados antes de serem finalizados”.
Por que os dados são suficientes para dar solidez à reforma estrutural da Prefeitura de Goiânia, mas não para serem divulgados? A reportagem tentou contato com Camarcio nos dias 16, 17 e 22 de abril para que ele respondesse a esta pergunta, mas o secretário não retornou os recados na caixa de mensagem do número de celular.
Na resposta do pedido via LAI, o chefe da Secretaria Municipal de Administração informa que “a auditoria realizada pela FGV encontra-se em andamento”. O levantamento de dados começou em setembro passado e deve terminar no mesmo mês deste ano. “Já foram tomadas algumas providências no sentido de otimizar a folha de pagamento, como recadastramento do funcionalismo público municipal, incluindo ativos, inativos, comissionados e pensionistas; entre outras.”
Camarcio conclui o ofício resposta escrevendo que “não é possível, neste momento, disponibilizar os relatórios da FGV, nem da comissão interna”. O POPULAR mostrou ontem que o projeto de reestruturação de pastas e o de corte de comissionados tramitam em ritmo lento na Câmara de Vereadores. Chegaram à Casa em 25 de março, foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça no dia 26 e, dois dias depois, para a Procuradoria, onde permaneceram por oito dias. Foram aprovado na CCJ em 15 de abril e deverão passar pela primeira votação na próxima semana.
Providências
Na justificativa do projeto de reorganização estrutural, Paulo Garcia escreve que a proposta é “resultado prévio do trabalho de auditoria na folha realizado pela FGV a partir do segundo semestre de 2013, em conjunto com a avaliação da estrutura da administração pública municipal efetivada por uma comissão especial nominada em abril de 2013”.
“Os resultados apresentados indicam a necessidade de providências que viabilização a modernização e a otimização da estrutura administrativa.” Apesar disto, Camarcio considera que “poderia haver inconsistência nos dados”.
O texto do prefeito cita ainda que a aprovação da matéria é “urgente” e que as medidas constantes no projeto resultarão em economia mensal de R$ 934.846,63. Se considerarmos que o projeto entre em vigor em 1º de junho, a economia até o fim do mandato do petista será de menos de R$ 29 milhões.
Já na justificativa da outra proposta, a de corte de comissionados, Paulo Garcia escreve que a alteração vai resultar em economia mensal de R$ 616.800,00. Se considerarmos a mesma data, a Prefeitura deverá economizar até o fim do mandato do petista R$ 19,1 milhões. A soma da economia com os dois projetos não chega a R$ 50 milhões. A Prefeitura espera que outras medidas, como redução de gastos com combustível e telefonia, enxuguem mais R$ 30 milhões.
