Em texto publicado nesta quinta-feira em seu blog na página de O Popular na internet, a jornalista Fabiana Pulcineli cobrou do prefeito Paulo Garcia que tira do papel a Lei de Acesso à Informação (LAI), quatro meses após anunciar em entrevista coletiva a regulamentação do dispositivo que coloca luz nas contas da Prefeitura de Goiânia. De lá para cá, de acordo com a repórter, nada foi feito.
Veja o texto:
Quatro meses depois de anunciar em entrevista coletiva projeto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em Goiânia, a Prefeitura não avançou em praticamente nada. De lá para cá, o projeto foi aprovado pela Câmara, sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), mas ainda não saiu do papel.
Tente ler os diários oficiais no site da Prefeitura. O atraso na atualização é de 22 dias. Tente acessar as despesas deste ano por órgão ou categoria no Portal da Transparência. Tente acessar gastos com diárias ou viagens. Tente ver a lista de servidores com respectivos salários. Tente ver ao menos a lista de servidores. Ou quantos comissionados existem no Paço. Nada disso está disponível ao cidadão goianiense.
Paulo Garcia atribui a demora a questões técnicas e diz que fechou na semana passada (só agora?) convênio com a Controladoria Geral da União para fazer cumprir a lei.
Sobre a lista individualizada de servidores com salários, ele afirma que cobrou da equipe na semana passada e ameaça dar “sinal vermelho” para o secretariado caso não seja cumprida a determinação. A Prefeitura adotou um sistema de sinais vermelho, amarelo e verde para avaliar de ações e projetos em andamento. “Já determinei isso há tempos e falei que na próxima reunião vai entrar no vermelho.
Mas o argumento é que não conseguimos comprar um sistema próprio e a Secretaria de Tecnologia e Informação não conseguiu desenvolver um sistema que nos permita divulgar com segurança.”
A divulgação da lista com salários já existe no governo federal há 11 meses e em praticamente todos os Estados.
“A lei pode não estar adotada na plenitude, mas vários quesitos são cumpridos, sim. Se você entrar no Portal da Transparência, vai ter acesso a dados que não haviam anteriormente. O serviço público é muito moroso. A decisão política já foi tomada. A lei foi encaminhada e estamos avançando”, diz o prefeito.
