Se quiser passar a limpo as falcatruas que aconteceram na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), os vereadores que participam da CEI das Pastinhas terão de descobrir quem mentiu ao depor na Câmara Municipal: o ex-secretário Jeová Alcântara Lopes ou o ex-chefe do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap) Douglas Branquinho.
Entenda quais são as divergências:
1. Servicinhos extras: Douglas Branquinho, assim como todos os outros servidores que prestaram depoimento à CEI, afirmou que era comum os arquitetos e analistas da pasta serem contratados por grandes construtoras para fazerem servicinhos extras. O problema disso é que estes mesmos arquitetos e analistas tinham que analisar pedidos de alvarás protocolados pelas empresas para as quais eles prestavam serviço. O interesse privado mesclou-se perigosamente ao público. E todos os depoentes disseram que os ex-secretários (entre eles Jeová) aprovavam esta promiscuidade. Jeová disse, nesta sexta-feira, que é mentira. Garantiu que não sabia disso.
2. Desrespeito ao Ministério Público: Branquinho disse ter recebido ordens do ex-secretário Jeová Alcântara para fazer vistas grossas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vedava a anexação de novas áreas a três empreendimentos na quadra C8 da Rua 13 com a Avenida H, no Setor Jardim Goiás, de interesse das construtoras Prumus, Opus e Consciente. Jeová nega. Diz que nunca pediu aos servidores que ignorassem o Ministério Público: “Eu confiava na minha equipe”.
3. Bonde da alegria: O decreto 176/2007, assinado pelo então prefeito Iris Rezende (PMDB), limitava a 131 o número de empreendimentos que poderiam complementar documentação para adequação ao antigo Plano Diretor de 2004, menos rigoroso que o atual, de 2007. No entanto, a suspeita é de que mais de 300 obras que não estariam nessa lista teriam recebido alvará para início das obras ou para reserva de rolo. “Como aconteceu o protocolo desses projetos eu não sei”, afirma Jeová. Branquinho garante que a ordem para o afrouxamento da regra legal veio de cima.
