A fraude foi apurada no curso da CEI das Pastinhas, na Câmara Municipal, conforme revelaram ao Diário da Manhã os vereadores Elia Vaz e Giovani Antonio.
“Nas investigações finais da CEI das Pastinhas, nos chegaram documentos dando conta de que a Prefeitura de Goiânia havia negociado de forma irregular a área onde a Construtora Queiroz Silveira ergueu um conjunto de três torres comerciais no Parque Lozandes e que o prejuízo teria sido milionário”, explicou Elias. Segundo ele as apurações só não foram mais fundo porque a Procuradoria-Geral do Município se negou a fornecer documentos no final de dezembro, quando foram solicitados. Mesmo assim Elias e Geovani levantaram grande quantidade de informações sobre as fraudes, inclusive que uma dupla de arquitetos da prefeitura foi autora do projeto arquitetônico, para facilitar a tramitação dos projetos.
Segundo o jornalista Helmiton Prateado, que assina a reportagem do DM, a área em discussão é um conjunto de três lotes totalizando 8.619 metros quadrados, no Parque Lozandes, abaixo do Paço Municipal e próximo ao Ministério Público Federal. A venda das áreas remonta ainda a 2006 quando foi feita uma licitação para desafetação (venda) de áreas públicas da Prefeitura de Goiânia. Era o segundo ano da gestão de Iris Rezende. As empresas vencedoras foram as construtoras Fuad Rassi Engenharia e Warre Engenharia e Saneamento ao preço de R$ 3,165 milhões. As compradoras queriam pagar pela área se valendo também de precatórios, mas a Procuradoria do Município expediu parecer contrário e melou a negociata.
Mas, Iris e seus assessores não desistiram de fazer a venda mediante fraude. Em dezembro de 2009 foi lavrada uma Escritura de Cessão de Direito Parcial de Precatório entre os donos do crédito e a Queiroz Silveira. Por esse crédito a Construtora Queiroz Silveira pagou pouco mais de R$ 709 mil, com o destaque de que “a Cessão dos Créditos foi celebrada com a finalidade de se promover a quitação das dívidas tributárias e/ou futuros da cessionária devidas ao Município de Goiânia, relativamente aos créditos tributários de natureza: ITU, IPTU etc…”. A escritura foi assinada pelo então prefeito Iris Rezende e seu procurador-geral, Marconi Pimenteira, envolvido em outras nebulosas negociações da Prefeitura.
Detalha Helmiton Prateado: “A fraude prosseguiu com uma licitação que jamais existiu e ninguém soube que ela ocorreria. Por não aparecer interessado, o que a habilita como deserta, a lei faculta ao gestor público a possibilidade de vender de forma direta, dispensando-se a licitação. E assim foi feito. Já com novo procurador-geral do Município, Elcy Santos de Melo, o prefeito Iris Rezende aceitou vender e receber em precatório, inclusive quitando outras dívidas que porventura a Pefeitura viesse a cobrar”.
Em valores atuais a área de mais de 8.600 metros quadrados valeria perto de R$ 12,9 milhões, levando-se em conta uma avaliação básica de R$ 1.500,00 o metro quadrado. Especialistas do mercado imobiliário avaliam que o valor possa chegar a R$ 2.000,00. Pois a Queiroz Silveira pagou pelos três terrenos a módica quantia de R$ 709 mil e a Prefeitura deu quitação de R$ 3,467 milhões, diz o Diário da Manhã.
