segunda-feira , 16 novembro 2026
Goiânia

Tribunal de Contas rejeita balancetes de Paulo Garcia. Prefeito corre sério risco de ficar inelegível por oito anos

Em julgamento realizado na última quarta-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito Paulo Garcia (PT) relativas a 2014. O TCM aponta descumprimento flagrante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parecer segue para a Câmara de Vereadores e, se aprovado, deixará o prefeito inelegível por oito anos.

O relator do processo é o conselheiro Francisco José Ramos. Ele apontou falhas graves, como discrepância no saldo patrimonial entre o que foi informado no início de 2014 e fim de 2013, ou a indisponibilidade de caixa líquida após a inscrição de restos a pagar processados.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas as Câmaras de Vereadores poderiam tornar um prefeito inelegível. A interpretação da lei eleitoral causava divergências porque não se havia a certeza se a a rejeição de balancetes por parte dos Tribunais de Contas também valiam para decretar a inelegibilidade de um político.

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