sábado , 16 novembro 2024
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Esforço do MP para anular projeto que afrouxou Plano Diretor é destaque nos jornais

É destaque nos principais jornais do Estado a ação civil popular proposta pelo Ministério Público para anular a lei que esculhambou o Plano Diretor de Goiânia. A lei, cujas mudanças podem comprometer de uma vez por todas o ir e vir na cidade, foi proposta pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e aprovada na Câmara.

Os promotores Juliano Araújo e Alice Freire afirmaram que o processo de afrouxamento do Plano Diretor se deu de forma arbitrária e sem a participação popular, de modo a forçar a legitimação rápida de irregularidades propostas pelo poder Executivo.

Juliano considera danosas para Goiânia as cláusulas que aumentam ao máximo o grau de incomodidade previsto para bairros já adensados, o que vai permitir que se construa inclusive grandes indústrias em setores bastante habitados de Goiás. Trocando em miúdos, isso vai representar trânsito ainda mais lento, mais poluição e transporte coletivo ainda mais estrangulado, para citar algumas das consequências.

Os promotores destacam ainda que as mudanças no Plano Diretor foram aprovadas sem que fossem apresentados estudos técnicos da prefeitura para justificar as alterações. Há quem desconfie, inclusive, que esses estudos sequer existem. “Imagina ter uma casa do lado de uma grande indústria… isso precisa ser discutido”, disse Juliano.

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