Paulo Garcia não faz questão de ter bom relacionamento com Marconi Perillo. Até aí tudo bem. Direito do petista. O que vai contra os princípios democraticos é tomar ações, ou justamente não tomá-las, para atrapalhar o governo estadual.
A Agehab tenta finalizar o processo de regularização fundiária de mais de 10 mil famílias na Região Noroeste de Goiânia. Para deixar tudo dentro da lei, o governoe estadual precisa do decreto do Município que reconhece os bairros como lotateamentos urbanos.
Mas, Paulo Garcia enrola, enrola e não despacha este decreto e com isso as famílias ficam esperando. E aí, prefeito? Vai deixar o povo esperando só por conta de sua birra com o governador????
Veja trecho de reportagem divulgada pela Agehab:
“Assim que Prefeitura de Goiânia der sua contribuição ao processo como parceira no trabalho, com a publicação dos decretos, a Agehab poderá então prosseguir nas etapas da regularização fundiária da região. O passo seguinte é o pedido de registro dos bairros em cartório. Quando o registro estiver devidamente feito, o Estado de Goiás – ainda detentor legal das glebas de terra onde estão os bairros – emitirá a doação da área e realizará o cadastramento documental das famílias que irão receber as escrituras. Com esta documentação pronta, a Procuradoria Geral do Estado dará seu parecer positivo e a Agehab partirá para o cadastro das famílias, impressão e coleta de assinaturas das escrituras. Por fim, a Agência levará as escrituras que garantem a propriedade legal dos beneficiários para registro nos cartórios, para que, enfim, possam ser entregues definitivamente.
A Regularização Fundiária é o processo pelo qual o poder público realiza um conjunto de ações para legalizar moradias construídas em áreas públicas, a fim de que as moradias se tornem propriedades particulares dos beneficiários em questão. Em áreas de domínio do Estado de Goiás, este processo de regularização fundiária é conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), que se alia a parceiros institucionais como Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento, Prefeituras e cartórios para realizá-lo. A Agência trabalha com foco em famílias de baixa renda (até três salários mínimos) ou que sejam beneficiárias originais dos loteamentos em questão. O programa está presente em mais de 30 municípios do Estado de Goiás.”
