Nesta sexta-feira (2) a jornalista Fabiana Pulcineli da rádio CBN trouxe ao debate um tema que deixará o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), com a pulga atrás da orelha: a ilegalidade na reeleição antecipada.
No Tocantins o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura. A decisão também suspende a eleição realizada em fevereiro deste ano em relação ao segundo biênio da legislatura 2025/2026. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350 e será submetida a referendo do Plenário.
A eleição suspensa ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, e a possibilidade de escolha da mesa para os dois biênios no início de cada legislatura (de quatro anos) foi introduzida no artigo 15, parágrafo 3°, da Constituição estadual pela Emenda Constitucional estadual 48/2022. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento, entre outros, de que a mudança compromete o princípio democrático da contemporaneidade das eleições.
Para o ministro Dias Toffoli, a concentração de eleições distintas para os mesmos cargos em um único momento compromete a renovação política.
Em Goiás Bruno Peixoto foi reeleito para o próximo biênio da Mesa Diretora no dia 16 de maio.
