Além de propor um projeto ridículo, que vai cair por ser inconstitucional, que pretende colocar a Assembleia Legislativa, totalmente política e parcial como “fiscalizadora” do Tribunal de Contas do Estado, Talles Barreto teve e petulância de fazer chacota com o TCE, ao perguntar: “Porque o Tribunal de Contas do Estado não pode ser fiscalizado? Que medo é esse?”
Não é medo, coloque-se no seu lugar deputado. Estamos falando de direitos adquiridos. O Tribunal de Contas tem em sua razão de existir a fiscalização e orientação das contas públicas. Todas as decisões são tomadas por meio da atuação preventiva e corretiva e da avaliação de atos e resultados, para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e transparente, em benefício da sociedade.
Estamos falando de Conselheiros estudiosos e técnicos, que por dever de ofício, abrem mão das posições políticas ou vantagens, diferentes dos políticos que querem tomar o controle do Tribunal.
E é justamente por isso que a Assembleia não tem condições de fiscalizar uma Instituição como o TCE. A atuação do Tribunal é de parceria com a Casa Legislativa, como braço, e jamais, jamais, jamais deve sofrer interferências ou direcionamentos políticos.
Senhor, Talles Barreto, se for desse jeito, pode esquecer seu sonho de ser Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. O Tribunal não pode estar para fracos e subjugados.
Cristiano Silva
Editor
