Veja matéria do site Rota Jurídica:
Câmara aprova projeto do prefeito que prorroga contratos especiais ao invés de convocar concursados
A Câmara aprovou em segunda e última votação o projeto de lei do prefeito Paulo Garcia, do PT, que permite ao Paço contratar servidores por tempo determinado para o exercício de algumas funções, como professores, por exemplo. A medida será aplicada para atuais funcionários temporários nesta função, que terão contratos renovados por mais um ano, ao mesmo tempo que existem professores concursados aguardando a nomeação.
Vereadores de oposição ao Paço, como Elias Vaz (sem partido) fizeram restrições à proposta do Prefeito de Goiânia. “Professor é uma situação que é permanente. Nós sabemos que vai precisar, por isso que é preciso do Concurso Público. Muitos alegam que professores tiram licença prêmio, que professoras tiram licença maternidade, mas tudo isso deve estar no cálculo. Nós achamos um absurdo o que foi aprovado aqui hoje, pois burla o que a Constituição determina,” critica.
O petista Carlos Soares, porém, defende a proposta da Prefeitura, e afirma que a renovação de contratos temporários é uma necessidade da Administração Municipal. “A justificativa é da necessidade, depois da qualificação das pessoas, poder aproveitar por mais um ano. Não dá pra contratar todos os professores, porque sempre tem demandas durante o ano,” defende.
A renovação de temporários também se estende ao pessoal da Orquestra Sinfônica de Goiânia e técnicos especializados em informática, comunicação e revisão de processos de trabalho.
