“Apesar de pagar um IPTU alto, em Goiânia temos ruas e calçadas esburacadas, ônibus superlotados, falta de segurança, precariedade nos serviços municipais de saúde e educação, entre outros tantos problemas que a população enfrenta todos os dias”, diz, logo na abertura, a vereador Cristina Lopes Afonso (PSDB) em artigo na página de opiniãol de O Popular, neste sábado.
A vereadora prova que o aumento é abusivo e inconstitucional, ao violar o princípio do respeito à capacidade contributiva dos cidadãos, previsto na Constituição Federal.
O aumento, proposto pelo prefeito Paulo Garcia (PT) em índices muito superiores ao da variação inflacionária desde o último reajuste (2005), vai parar na Justiça, segundo Cristina Lopes Afonso: “A medida injusta com o contribuinte e redutora da competitividade das empresas, que vereadores se reuniram com Acieg, Sindiloja, Fecomércio, CDL e Assecamp para discutir uma ação para barrar o aumento do IPTU, pois nós temos a convicção de que se trata de um aumento abusivo e inconstitucional. A OAB-GO também considera o aumento abusivo e está engajada no movimento contra o reajuste da maneira como está concebido”.
O que significa: a questão vai ser levada para a arbitragem do Poder Judiciário.
