Os vereadores Elias Vaz, Cristina Lopes, Geovani Antônio, Pedro Azulão Júnior, Thiago Albernaz e Virmondes Cruvinel Filho estiveram reunidos na tarde de hoje com o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, para apresentarem ao Ministério Público as incongruências do projeto de lei que prevê o reajuste abusivo do IPTU em Goiânia.
Um dos pontos mais capengas do projeto de lei de Paulo Garcia é que ele não explica e nem disponibiliza a base de cálculos usada para fazer o reajuste. Os vereadores de oposição solicitaram o documento, mas até agora nada.
Lauro Machado esclareceu que qualquer posicionamento do Ministério Público sobre o assunto só poderá ser tomado após a conclusão do processo legislativo e a sanção da lei. Ele garantiu, contudo, que a instituição estará atenta tanto à questão da constitucionalidade da norma quanto à defesa do interesse da sociedade.
O procurador-geral lembrou ainda que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os vereadores têm competência para eventuais questionamentos jurídicos durante o processo de tramitação do projeto de lei.
O vereador Virmondes Cruvinel anunciou no Instagram que os vereadores vão entrar na Justiça contra o aumento abusivo do imposto.
Mais encrenca para Paulo Garcia.
