Veja matéria do jornal O Popular:
Prefeitura
Venda de áreas promete novo round na Câmara
Após guerra pelo IPTU, Paço e oposição devem travar nova disputa. Proposta deve ser votada na 4ª
Márcia Abreu 14 de dezembro de 2013 (sábado)
Virmondes Cruvinel defende a realização de audiências públicas para definir sobre áreas
O projeto enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara para desafetação de 18 áreas está previsto para entrar em pauta na próxima quarta-feira e deve gerar um novo embate entre situação e oposição na Casa, a exemplo do projeto dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) que foi derrubado na quinta-feira. As áreas estão avaliadas em cerca de R$ 250 milhões.
A oposição e o bloco já se articulam para propor que a matéria seja votada no ano que vem. Virmondes Cruvinel (PSD) defende a realização de audiências públicas. “Minha opinião é que dediquemos esse final de ano para ouvir as comunidades dos bairros envolvidos. Eu vou visitar cada um e conversar com todos os representantes”, disse.
Para Zander Fábio (PSL), a matéria deixa dúvidas. Ele conta que apesar de o prefeito Paulo Garcia (PT) ter reunido os parlamentares na última quarta-feira para falar sobre o assunto, ele não tem segurança sobre a legalidade do projeto
“Será que vai afrontar o Plano Diretor? A votação não pode acontecer de forma atropelada. Isso não é coisa para ser discutida em final de ano. O ideal é deixar para 2014”, avalia. Elias Vaz (PSB) também se mostra preocupado com a desafetação.
“São áreas supervalorizadas. A Prefeitura não pode torrar o patrimônio público, se desfazer para depois não ter onde construir escolas, unidades de saúde ou sedes administrativas”, disse ao POPULAR anteontem.
Presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB) comentou ontem o posicionamento dos colegas. Ele disse que a matéria está dentro da legalidade e frisou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Mistério Público Estadual (MP-GO), que obrigou o Executivo a criar conta bancária específica e apontar destinação dos recursos.
Clécio discorda que o tempo para tramitação da matéria na Casa seja curto e afirmou que ele será apreciado este ano. “Só não será votado se os vereadores não comparecerem, se não comparecerem as Comissões e se não houver quórum no Plenário. Porque o projeto seguirá o rito normal e a autoconvocação vai durar o tempo que for necessário”, declarou. As sessões extraordinárias começam na segunda-feira.
