Ativistas Gays da #Artgay (Articulação Brasileira de Gays), Odilio Torres e Thiago Henrique solicitaram ao Secretário de Segurança Pública de Goiás , Joaquim Mesquita mais Segurança Pública para a população LGBT . A Audiência aconteceu , às 16h30 e contou a presença da vereadora Cristina Lopes.
Os ativistas solicitam à Secretaria de Segurança Pública de Goiás :
I – capacitar todas as unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a
crimes de ódio e delitos de intolerância;
II – fomentar a instalação de delegacias especializadas em investigação de crimes de
ódio e delitos de intolerância;
III – garantir que em todos os formulários de registros de ocorrência criminal haja um
campo para registro de orientação sexual e identidade de gênero;
IV – assegurar às pessoas LGBT a opção, em casos de detenção ou restrição de
liberdade, de ficarem em celas separadas;
V – criar Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT, com participação
paritária de representações dos órgãos e departamentos das Secretarias de Segurança Pública e das Ongs LGBT, Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (RENOSP LGBT), além da OAB e Universidades, para viabilizar o plano com as ações deliberadas nas I Conferencias Estaduais LGBT e de Segurança Pública;
VI – auxiliar a SDH/PR na divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100),
notadamente o módulo LGBT, entre a população em geral, bem como, entre os órgãos
do Poder Público para que mais atores se cadastrem na Rede de Proteção acionada
pelo Disque Direitos Humanos para apuração e acompanhamento das violações;
VII – fomentar o registro e o monitoramento de possíveis abusos cometidos por
membros da corporação em relação à população LGBT em ouvidorias independentes;
VIII – Garantir a criação de um Observatório de “Boas Práticas” em Segurança Pública
relacionadas ao enfrentamento às homofobias
