O escândalo dos supersalários na Comurg explodiu em agosto do ano passado. Tinha cidadão que chegava a embolsar até R$ 80 mil num único mês. Bom né?
Paulo Garcia disse que não sabia de nada, enrolou e após cancelar as regalias – o que era uma obrigação sua – não fez nada demais. O Ministério Público, via promotor Fernando Krebs, entrou na parada e pediu a devolução dos valores que ultrapassaram o teto constitucional do município.
Agora, os servidores que encheram o bolso terão 60 meses para pagar aquilo que ganharam de forma ilegal.
Veja matéria do site do MP:
Comurg acata recomendação do MP e servidores terão de devolver salários recebidos acima do teto
O promotor de Justiça Fernando Krebs recebeu, na última semana, ofício do ex-diretor da Comurg, Paulo de Tarso Batista, informando a relação dos empregados que receberam valores salariais acima do teto, conforme recomendado pelo MP em outubro do ano passado.
No documento, entretanto, o gestor municipal afirma que está sendo avaliado o prazo para devolução, o que será estabelecido após reunião com a Procuradoria-Geral do Município. Krebs adianta que a relação dos 19 servidores e os valores recebidos acima do teto, no período de cinco anos, já foi encaminhada à perícia contábil do MP para cálculo da correção monetária. O MP deve propor a devolução em 60 meses.
À época da recomendação, o promotor alertou para o fato de que a devolução dos valores recebidos ilegalmente deveria ser feita com a devida atualização monetária, mesmo que de forma pertinente, sob pena de o gestor incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.
