Uma das missões constitucionais do Ministério Público é a defesa do cidadão e da sociedade.
Isso, na teoria. Porque, na prática, são outros quinhentos. Temos um Ministério Público voltado para mordomias e interesses corporativas, que vem sendo muito pouco efetivo contra as agressões aos direitos dos cidadãos.
Quer um exemplo?
Em O Popular, deste sábado, o promotor estadual Gescé Cruvinel dá entrevista declarando que é legal e correta a decisão do secretário estadual da Fazenda, José Taveira, de cobrar de 700 clientes o ICMS sonegado por uma loja que vendeu produtos a eles.
Na mesma matéria de O Popular, advogados tributaristas despejam argumentos comprovando que a cobrança não só é ilegal, como também absurda. Advogados, como se sabe, nâo recebem e não têm como missão defender a sociedade, atividade para a qual são remunerados os membros do Ministério Público.
O promotor Gescé Cruvinel, nas suas declarações a O Popular, chega a debochar dos 700 consumidores que estão sendo cobrados pela Secretaria da Fazenda: “Quem paga mal, paga duas vezes” diz ele, como se o cliente de uma loja pudesse saber se o ICMS está sendo recolhido ou não.
