A exemplo do controlador-geral da Prefeitura de Goiânia, Edilberto de Castro Dias, o prefeito Paulo Garcia, seu superior imediato, também não forneceu as informações requeridas pelo Goiás 24Horas sobre ações e gastos do município – com base na Lei de Acesso à Informação.
O Goiás 24Horas, através de documento escrito, requereu à Controladoria Geral do município de Goiânia informações sobre estrutura administrativa, despesas e auditorias executadas pelo órgão em 2013. Passado o prazo de 20 dias previsto pela LAI, a Controladoria não se manifestou. O blog esperou mais 10 dias, conforme prevê a lei, e continuou sem resposta. Todas as visitas à Controladoria, para buscar as informações solicitadas, foram documentadas em vídeo.
Como prevê a Lei de Acesso à Informação, quando uma informação é negada, sem justificativa, o próximo passo é recorrer à autoridade imediatamente superior. Foi o que o Goiás 24Horas fez, dirigindo requerimento com o mesmo teor ao prefeito Paulo Garcia, superior hierárquico do controlador-geral Edilberto de Castro Dias, mas o pedido igualmente não foi atendido (com as visitas ao protocolo do Paço Municipal também documentadas em vídeo).
Conforme determina a LAI, tanto o controlador-geral quanto o prefeito Paulo Garcia, ao negarem as informações solicitadas, estão incursos na Lei de Improbidade Administrativa. As denúncias serão agora encaminhadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, com um detalhe: o Goiás 24Horas continuará insistindo no fornecimento dos dados solicitados – nos quais suspeita-se que possam existir irregularidades, já que tiveram a divulgação negada. .
