Mais um questionamento surge em relação ao projeto que altera o Plano Diretor de Goiânia, aprovado pelo rolo compressor governista na semana passada pela Câmara, sob imposição do prefeito Paulo Garcia.
Depois de aprovada, a tramitação do projeto para se tornar lei avança numa velocidade recorde, como informa Alfredo Mergulhão, em reportagem publicada na edição desta quarta-feira, no Popular.
Estranho. Muito estranho, mesmo.
Releia a matéria:
Legislação
Sanção ao Plano Diretor tem tramitação rápida
Paulo Garcia assinou aprovação à nova lei na noite de segunda-feira. Publicação no Diário Oficial do Município deve sair até fim da semana
Alfredo Mergulhão 01 de maio de 2013 (quarta-feira)
O texto atualizado do Plano Diretor da capital será publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, mesma data em que o Ministério Público de Goiás (MP) deve ajuizar ação civil contra as mudanças na lei. O projeto foi aprovado na quinta-feira da semana passada após uma sessão polêmica na Câmara de Goiânia e tramitou em velocidade incomum até a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT) na noite de segunda-feira. O prefeito tem 15 dias para sancionar uma lei, mas assinou na mesma data em que recebeu.
Diferentemente de outros projetos aprovados no legislativo municipal, a nova redação da lei complementar 171 seguiu imediatamente ao Paço. Aprovado na Câmara por 24 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção na quinta-feira da semana passada, o documento foi encaminhado no outro dia para o Gabinete Civil da Prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Clécio Alves (PMDB), levou em mãos o projeto já assinado. Geralmente, o chamado autógrafo de lei leva cerca de três dias para ser feito e é despachado junto com as demais correspondências da Câmara. Na segunda-feira, o documento seguiu para apreciação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A PGM devolveu o texto da lei no mesmo dia.
De acordo com o chefe do Gabinete Civil, Lívio Luciano, o teor do documento era de “domínio interno” e por isso a procuradoria deu parecer tão rápido. O projeto era de autoria da Prefeitura e foi aprovado na íntegra, sem alterações. “Preparei a sanção e entreguei no fim da tarde de segunda-feira ao prefeito. Ele me devolveu hoje (ontem) cedo assinado”, diz Luciano.
O secretário assegurou que a atualização do Plano Diretor será publicada nesta semana, apesar do feriado. Lívio Luciano também negou que haja pressa no trâmite ou algum projeto aguardando somente a sanção do prefeito para ser desenvolvido. Essa lei determina as normas urbanísticas do município e sua regulamentação.
As principais mudanças no texto dizem respeito ao sistema viário, à ocupação de grandes áreas e à drenagem urbana. Essa última modificação é o único ponto do Plano Diretor que precisará de regulamentação, segundo Luciano. Ele afirma que o texto está praticamente pronto para ser encaminhado à Câmara. “No geral, a lei é autoaplicável e começa a valer no dia da publicação no Diário Oficial”, afirma.
O ponto mais polêmico do projeto é o que permite a legalização e a construção de indústrias em ruas próximas das rodovias, da Avenida Perimetral Norte e do Anel Viário (350 metros para cada lado), além da autorização de prédios com atividades econômicas em vias a partir de 13 metros de largura, nas áreas onde já há muitas edificações, como as próximas à Avenida 85, por exemplo.
A aprovação do projeto foi tumultuada. Mais de 200 manifestantes, entre alunos da Universidade Federal de Goiás e integrantes de entidades de proteção ao meio ambiente, protestaram na sessãoda semana passada. Eles questionaram possíveis prejuízos a mananciais e nascentes. Todas as emendas foram rejeitadas.
