Em nota oficial, redigida em tom ácido e irônico, o Tribunal de Contas do Estado respondeu ao artigo da jornalista Fabiana Pulcineli, em O Popular desta segunda-feira, sobre casos de nepotismo que estariam ocorrendo na Corte há pelo menos 16 anos.
A nota afirma que o artigo “bombardeia o TCE, um poder desarmado de verbas publicitárias, com acusações sem provas”.
Fabiana lembrou que, há 16 anos, foi realizada uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades praticadas no âmbito do Tribunal, mas nada aconteceu. Irregularidades parecidas estariam acontecendo ainda hoje.
Ela também acusou o TCE de usar o seu poder de fiscalização para pressionar outros órgãos do Governo e atender a interesses – ela não diz literalmente, mas sugere – não republicanos.
Em sua edição desta terça-feira, O Popular não toca no assunto.
Veja a íntegra da nota do TCE:
TCE
A jornalista Fabiana Pulcineli apresentou aos leitores do POPULAR, na edição de ontem, artigo em que sentenciou o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) como instituição que utiliza suas atribuições constitucionais para pressionar os demais poderes para criar ao seu redor uma bolha. Sob o título Artilharia pesada bombardeia o TCE, um poder desarmado de verbas publicitárias, com acusações sem provas.
Com tanto conhecimento e credenciais, ainda se dá ao luxo de ensinar como deveria proceder na análise das contas dos governos, deixando de usar ressalvas em casos que deveriam gerar a reprovação dos balanços. Nesse ponto a jornalista só esqueceu que a atuação do TCE limita-se a um parecer prévio e que a Constituição reserva ao Legislativo o julgamento das contas.
Como o artigo alude a episódios ocorridos há mais de 16 anos – a CPI do TCE –, é de se concluir que, embora o tom de suas afirmações seja carregado de certeza, a jornalista não deve ter testemunhado os fatos, contudo deu crédito total às fontes de acusação e zero às de defesa. Assim, pintou que de lá para cá nada teria mudado. Conta manobras mirabolantes, pressões, achaques e um poder que o Tribunal nunca teve, nem mesmo quando fazia o controle prévio dos gastos públicos em Goiás.
Desconhece, por exemplo, que da antiga composição resta apenas um conselheiro. É mais um exemplo do jornalismo que prima pela docilidade em aceitar as denúncias, encampando-as sem nenhum questionamento e, quando oferece algum espaço à defesa, ele é diminuto e colocado em constante suspeição.
Sabe-se que nem toda acusação acaba provada, a não ser aquelas patrocinadas por figurinhas carimbadas e habituadas. Esses personagens também são dotados de infalibilidade e não aceitam nenhum tipo de contestação, até quando cometem deslizes funcionais ou éticos. Agora que a artilharia de denúncias abate-se sobre o TCE, o comportamento do Ministério Público Estadual parece não ser o da omissão e sim de apreço aos princípios constitucionais.
Essa demora acaba sendo compensada pela apreciação criteriosa. Na órbita de alguns setores da mídia, entretanto, ocorre o contrário: a mesma pessoa investiga, julga e aplica da condenação, em poucas horas.
Antônio Gomes de Oliveira
Assessoria de Comunicação Social do TCE-GO
