Dois juízes goianos abriram uma frente de jurisprudência que promete fazer uma verdade revolução jurídica no Brasil.
Eles produziram decisões judiciais que, pela primeira vez, permitem separar a imunidade parlamentar da irresponsabilidade.
Em tese, o instituto da imunidade dá aos parlamentares o direito de falar o que bem quiser, sem que possam ser processados por isso.
Mas agora essa distorção está mudando. Quem fala alguma coisa tem de ser responsabilizado por isso. E, pelo menos do ponto de vista civil, a imunidade parlamentar não vale para acobertar o crime de calúnia.
É o caso dos deputados Carlos Alberto Leréia (federal) e Mauro Rubem (estadual), um do PSDB e outro do PT, partidos antagônicos, que foram alvo de decisões da Justiça Estadual em razão de acusações sem prova que fizeram a outros políticos.
Leréia foi condenado a pagar uma indenização ao ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, por acusar e não provar.
Mauro Rubem, em decisão liminar, foi condenado a retirar de suas redes sociais os posts com “alegações criminosas” (segundo o juiz) sobre o governador Marconi Perillo. Ou seja, a exemplo de Leréia, acusou e não provou.
Os juízes são Joseli Luiz da Silva, no caso de Leréia, e Ricardo Teixeira Lemos, no caso de Mauro Rubem.
São sentenças históricas. Sentenças que contribuem para acabar com a impunidade no Brasil.
